Legislação Local
000O Município não possui Plano Diretor, considerando que não se enquadra na obrigatoriedade prevista no art. 182, § 1º, da Constituição Federal, que estabelece a exigência de Plano Diretor para cidades com mais de 20.000 habitantes. Plano Diretor Publicada em 01 de Janeiro de 2026 |
024Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Saúde de Canavieira-PI e dá outras providências. Decretos Municipais Publicada em 18 de Dezembro de 2025 |
022Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Canavieira -PI e de outras providências Decretos Municipais Publicada em 05 de Novembro de 2025 |
021Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano do Município de Canavieira -PI e de outras providências. Decretos Municipais Publicada em 05 de Novembro de 2025 |
020Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Canavieira -PI e de outras providências. Decretos Municipais Publicada em 05 de Novembro de 2025 |
011Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Decretos Municipais Publicada em 03 de Novembro de 2025 |
019Fixa ponto facultativo dia 27.10.2025, antecipando a data do dia 28.10.2025, dia do servidor público. Decretos Municipais Publicada em 23 de Outubro de 2025 |
010Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Decretos Municipais Publicada em 01 de Outubro de 2025 |
018Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Canavieira – PI e dá outras providências. Decretos Municipais Publicada em 30 de Setembro de 2025 |
006Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Canavieira, para o Exercício Financeiro de 2026. Leis Municipais Publicada em 30 de Setembro de 2025 |